A Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Federação e a Associação Goiana de Municípios (FGM e AGM), convida os gestores municipais do Goiás para mais uma etapa do Diálogo Municipalista - Ações Sociais Municipalistas.
Nesta edição do evento, vamos valorizar a diversidade local, discutir práticas para a gestão de qualidade e para o incremento de receitas, além de fortalecer a luta pela autonomia e pelo desenvolvimento municipal.
Durante os dois dias de atividades, esperamos receber prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais agentes municipalistas. Por ser gratuito e por ter vagas limitadas, a CNM solicita que a inscrição on-line seja feita o quanto antes.
Local: Auditório do Cine Teatro São Joaquim, Rua Moretti Foggia s/n - Centro - Goiás/GO
Abertura oficial com a presença das Entidades Estaduais
10h
Pauta Política: O Movimento Municipalista e Articulação no Congresso Nacional
Aumento da arrecadação Própria – nova Lei do ISS
Recursos da Repatriação
Dívida Previdenciária – parcelamento dos Débitos
Projetos de leis e tramitação no governo federal
Novas perspectivas de recursos
Cenário de arrecadação FPM – 2º semestre/2017
12h
Almoço
14h
Iniciativas e boas práticas para uma gestão de qualidade
Obrigações constitucionais do Município
Organização administrativa e economia de recursos: planejamento, equipes, despesas e receitas
Lei de Responsabilidade Fiscal: obrigações e sanções, limites, despesas com pessoal, prestações de contas e transparência
Cuidados administrativos para evitar apontamentos junto aos órgãos fiscalizadores: improbidade administrativa, crimes de responsabilidade, crimes contra as finanças públicas
Otimização e gestão dos serviços oferecidos à população
17h
Projetos inovadores CNM
Reinserir
Movimento Mulheres Municipalistas- MMM
Mulheres Seguras
Municiência
18h
Encerramento
SEGUNDO DIA
9h
Desenvolvimento de ações locais para a formação da Rede de Municípios Doadores
Haroldo Naves Soares, presidente da FGM
Mauro Silva, diretor do Hemocentro do Goiás, Hemogo
Amanda de Oliveira, técnica da área de Saúde/CNM
10h00
Revisão Regime Previdenciário
Dr. Sérgio Siqueira, advogado Pós-graduado em Administração Previdenciária pela FGV
10h30
Estratégias para o fortalecimento e qualificação da gestão da Saúde municipal
João Batista Neto, Secretário Municipal de Goiás/GO
Cleudes Bernardes da Costa, Superintendente de Acesso a Serviços Hospitalares e Ambulatoriais/SES-GO
Ministério da Saúde
Amanda de Oliveira, técnica da área de Saúde/CNM
Debate
12h
Almoço
13h30
Desafios na gestão e no financiamento da política de Assistência Social
Associação Goiana de Municípios – AGM
Ivone Marques, Secretária Municipal de Goiás/GO
Lêda Borges, Secretária Cidadã do Governo de Goiás
Área Técnica de Assistência Social/CNM
Debate
15h30
Gestão integrada das ações do Movimento Mulheres Municipalistas (MMM)
Dep. Federal Flávia Moraes
Selma Bastos, prefeita do município de Goiás/GO
Daniela de Cássia, prefeita do município de Monteiro Lobato/SP
Iracy Baltazar, prefeita do municípios de Montanha/ES
Reila Naves, prefeita do município de Tuverlândia/GO
Representantes do MMM
Amanda de Oliveira, técnica da área de Saúde/CNM
Debate
17h30
Lançamento Nacional do Prêmio Municiência
17h45
Leitura da Carta do Diálogo Municipalista
18h
Encerramento
PROGRAMAÇÃO PARALELA ESPECIAL AOS VEREADORES (2º DIA):
9h
O papel fiscalizador do Poder Legislativo local e o cumprimento das obrigações constitucionais
A previsão constitucional da função de controle efetivo
A aprovação das contas
A verificação e a efetivação da transparência
A Federação Brasileira e os Municípios: Federalismo brasileiro e autonomia local
O vereador e seu indispensável papel no Movimento Municipalista
O vereador como defensor da autonomia do Ente Local
As matérias fundamentais para os governos locais propostas pela CNM e em tramitação no Congresso
A atuação da Câmara na Comunidade
Os controles interno e externos do Poder Legislativo
Os limites orçamentários: subsídios; despesas com pessoal; diárias; despesas com os gabinetes; os dispositivos do art. 29-A da CF
Competências Constitucionais dos Municípios
Temas de responsabilidade do Poder Legislativo
A Constitucionalidade dos temas votados na Câmara Municipal
Cidadania e Participação Popular: o cumprimento constitucional no ato de legislar
A transparência dos votos e das despesas
Os processos licitatórios
O uso da Lei de Acesso à Informação
Lei de Responsabilidade Fiscal
O necessário conhecimento da LRF para votar PPA, LDO e LOA
As obrigações do Poder Legislativo diante da LRF
Atualização da Legislação.
A urgência em atualizar as Leis Orgânicas diante das profundas alterações introduzidas na Constituição Federal desde 1988
O risco do descumprimento legal
12h30
Encerramento
Informações: (61) 2101-6655 ou atendimento@cnm.org.br
